Termos de Uso: regras para casinos e apostas online
Última atualização: 08.11.2026
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2. Idade e localização
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3. Casinos e licenciamento em Portugal
Em Portugal, os jogos e apostas online estão sujeitos à legislação aplicável e à supervisão do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado na Inspeção e Coordenação de Jogos. Antes de utilizar um casino, o utilizador deve verificar diretamente junto do SRIJ se o operador dispõe da licença necessária para prestar serviços em Portugal.
Um operador sem licença válida do SRIJ não está autorizado a oferecer serviços de jogo a jogadores em Portugal. A presença de um operador ou de uma ligação no site não significa que esse operador esteja licenciado ou que os seus serviços sejam legais em Portugal. Os utilizadores devem consultar fontes oficiais e os termos do próprio operador antes de se registarem, depositarem dinheiro ou jogarem.
Os casinos licenciados podem exigir que os jogadores cumpram os requisitos de aposta aplicáveis antes de um levantamento. As condições variam de acordo com o operador e a oferta. Leia-as atentamente e confirme-as junto do casino antes de aceitar um bónus ou efetuar uma aposta.
4. Informação, precisão e decisões do utilizador
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5. Jogo responsável
O jogo envolve risco de perda financeira e não deve ser considerado uma forma de rendimento. Recomendamos que defina limites de tempo e de despesa, que não tente recuperar perdas e que faça pausas. Os casinos licenciados em Portugal devem disponibilizar ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito definidos pelo próprio jogador, e manter ligação ao registo nacional de autoexclusão. Verifique as ferramentas disponíveis antes de jogar e utilize os canais oficiais para pedir ajuda ou ativar a autoexclusão.
Se o jogo estiver a causar dificuldades a si ou a alguém próximo, interrompa a atividade e procure apoio adequado. Não jogue sob pressão, nem quando estiver a tentar resolver dificuldades financeiras ou emocionais.
6. Ligações de afiliados e terceiros
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